Cessão do Contrato de Arrendamento de Telecomunicações: Termos e Condições

Cessão do Contrato de Arrendamento de Telecomunicações

Provavelmente já conhece os benefícios de receber um alto valor a pronto pela compra de direitos do seu contrato de arrendamento de torre e antena de telecomunicações. No entanto, ainda se questiona quais os termos e condições deste tipo de transação? Aprender mais sobre os termos e condições da venda dos direitos do seu contrato de arrendamento de antena de telecomunicações pode ajudá-lo a esclarecer as suas dúvidas sobre este modelo de negócio.

A propriedade continua sua

A APW Portugal compra somente o direito de receber a expectativa de renda paga pela operadora de telecomunicações por um prazo determinado. Portanto, esta não é uma proposta de compra da propriedade, de modo que continuará a ter a posse legal do imóvel. Ao ceder os direitos do seu contrato para a APW Portugal, receberá um alto pagamento a pronto que pode representar vários anos do valor da renda mensal.

É importante relembrar que a APW Portugal compra os direitos de receber os alugueres por um período específico. Isto significa que tais direitos adquiridos retornam para você assim que o contrato com a APW Portugal terminar, caso a antena não tenha sido retirada até lá.

O seu contrato com a APW Portugal

Um contrato é assinado perante um notário e registado em cartório, com o objetivo de confirmar os termos e condições da cessão dos direitos do seu contrato de arrendamento de antena de telecomunicações. Desta forma, assegura-se que todas as condições jurídicas e comerciais sejam amparadas legalmente para que não haja eventuais problemas futuros no caso de venda do imóvel ou descomissionamento da antena.

O termo legal para esta transação varia de acordo com o tipo da infraestrutura em questão. No caso de uma torre instalada em um terreno, o termo utilizado é “Direito Real de Superfície”, pelo qual temos direito apenas à área da superfície em que se encontra a torre. No caso de uma antena localizada no terraço de um condomínio, o termo utilizado é “Cessão de Direitos Creditórios” do contrato atrelado ao equipamento.

Variáveis na venda dos direitos do contrato de arrendamento de torres e antenas de telecomunicações

Há muitas variáveis e fatores de risco envolvidos na determinação do valor a ser pago pela compra do seu contrato. Estabelecer um valor de mercado para este ativo leva em consideração questões como a localização da torre e antena de telecomunicações, o valor da renda recebida, as operadoras envolvidas, os termos jurídicos e econômicos do contrato de arrendamento e sua duração, o risco de insolvência das operadoras, o risco do país, entre outros fatores. Cada contrato tem as suas particularidades e por isso é que a análise do mesmo é crucial para apresentarmos sempre o maior valor possível para os proprietários em cada caso específico.

O que pode esperar da venda dos direitos do seu contrato de arrendamento de telecomunicações

O processo de investimento dá-se de forma célere e transparente. Temos uma equipa jurídica focada na tradução de toda a linguagem comercial e jurídica para os contratos, a fim de facilitar a sua leitura, de modo a que consiga assinar as minutas finais sem dificuldade para receber o capital oferecido. Geralmente, o pagamento é feito poucos dias após o registo dos contratos em cartório.

É importante ressaltar que não precisa de devolver o capital que lhe foi pago mesmo que haja:

  • Rescisão imotivada por parte da operadora;
  • Redução do valor do aluguer;
  • Não renovação do contrato com a operadora;
  • Rescisão por motivo de futura inviabilidade técnica do local;
  • Rescisão por motivo de mudança tecnológica;
  • Rescisão por motivo de possíveis fusões entre operadoras;
  • Rescisão por insolvência da operadora;
  • Rescisão por motivo de cancelamento da licença pelo poder público.

Questiona o que a sua operadora tem a dizer sobre esta possível transação com a APW Portugal? Todas as operadoras de telecomunicações do mundo possuem um ótimo relacionamento com o nosso fundo de investimento. Elas reconhecem e aceitam-nos como novos detentores da renda no curto e médio prazo.

Tem mais alguma dúvida sobre este modelo de negócio? Consulte a nossa página de Perguntas Frequentes ou entrar em contato com a nossa equipa de aquisições!

Cessão do Contrato de Arrendamento de Telecomunicações: Termos e Condições was last updated Julho 23rd, 2018 by APWPortugal
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